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  • Bacharel em Direito
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Nelson Saraiva

Carlos Chagas (MG)
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Nelson Saraiva
Comentário · há 13 dias
Em meu entender, namoro ainda continua sendo coisa infanto-juvenil. Normalmente os jovens namorados ainda são estudantes uniformizados e residem com os pais. Passam quase todo o tempo juntos, seja na escola, nas sorveterias, nos clubes, seja no whatsapp, e, como sói ser a praxe, fazem sexo. Em eventual situação de gravidez, com nascimento, os avós do nascido ver-se-ão jungidos à sua manutenção, senão também à criação. Mas, data venia, não haveria como configurar-se aí, entre os jovens namorados, união alguma. Até então, não. A não ser no sonho.
Nessa situação de namoro, entre adolescentes dependentes dos pais, não haveria, pois, como pensar-se num 'contrato de namoro', mais propriamente porque somente os adultos podem contratar.
Acima dessa fase etária, quando as pessoas já são adultas e ordinariamente não mais dependem dos pais -principalmente o namorado-, as coisas já tomam outro colorido. Normalmente os amantes, digo, os envolvidos, já passam as noites juntos, em casa de um ou de outro, pelo que passam a ter um relacionamento que se externa pincelado de comprometimento. E esse relacionamento, ainda que de vida curta, não conseguirá escudar-se num 'contrato de namoro', porquanto os fatos não revelariam namoro -aquele namoro dos jovens-, mas sim uma convivência um tanto comprometida. No caso de desavença com disputa judicial, de nada valeria o "contrato de namoro".
Mas eu concordaria inteiramente com o digno advogado, caso no contrato se inserisse um prazo de duração do "namoro". Seria como que um contrato de experiência de convivência. Esse título se adequaria com mais autenticidade ao objeto do contrato e, em caso de judicialização, impor-se-ia mais jurídico aos olhos do magistrado. Dessa forma, submetidos aos termos do contrato de experiência convivencial, nenhum dos contratantes teria como surpreender ao outro, durante ou ao término do contrato. Claro que o prazo não poder ser extenso além do razoável. Penso que um prazo de até seis meses seria suficiente à experiência. É como entendo, sob a mais máxima censura.
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Nelson Saraiva
Comentário · há 20 dias
Todavia, não se pode perder de vista que quem julga e pune, ética e disciplinarmente, a conduta do advogado, não é a administração da OAB, mas sim, conforme o art. 75 e seguintes, da Lei 8.906/1994, o Tribunal de Ética, o Conselho Seccional e o Conselho Federal, os quais exercem, nesse mister, competência privativa, autonomia e independência absolutas, submetidos, como sói de ser, aos princípios da ampla defesa e do contraditório, livres, pois, de quaisquer interferências dos órgãos de administração da instituição. Pelo menos em tese deve ser assim.

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